Anvisa abriu, nesta terça-feira (24/12), uma consulta pública sobre requisitos sanitários federais para as boas práticas de funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.
A Consulta Pública 1.301/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 24 de março de 2025.
A proposta é de estruturar ações sanitárias em nível federal que contribuam para a identificação e a redução dos riscos relacionados aos serviços odontológicos. Apesar da existência de normas transversais aos serviços de saúde, alguns padrões específicos para a estrutura e processos de trabalho da odontologia, bem como diretrizes especificas para a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ainda não estão estabelecidos.
A norma em consulta pública foi construída em consonância com as diretrizes vigentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e com os padrões sanitários estabelecidos pelo SNVS. A Agência levou em consideração ainda os dados de dúvidas técnicas e denúncias recebidas entre os anos de 2016 e 2023.
No último dia 11 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a alternativa regulatória sugerida pela área técnica para o enfrentamento dos problemas relacionados ao “Gerenciamento incipiente de riscos sanitários na regulação da assistência odontológica”, delimitados durante a fase de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da qual participaram diversos agentes relacionados ao tema.
Além da consulta pública, fazem parte dessa alternativa outras ações, como a produção de materiais educativos e de ações voltadas para a estruturação da vigilância e do monitoramento de eventos adversos relacionados à assistência odontológica. Há ainda a previsão da instituição de uma Câmara Técnica de Assistência Odontológica, com o foco principal de sensibilização e compartilhamento de informações acerca do gerenciamento do risco sanitário na assistência odontológica.
